Assassino de João Hélio perde proteção e volta a semiaberto

Decisão atende a pedido do MP do Rio; solto na semana passada, jovem permanece recluso por dois anos

Pedro Dantas - O Estado de S. Paulo

Fábio Motta/AE

Familiares de vítimas de violência protestam em frente à Assembleia Legislativa do Rio

RIO - O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Marcius da Costa Ferreira, determinou nesta quarta-feira, 24, que E., um dos assassinos do menino João Hélio, cumprirá a medida educativa em semi-liberdade por mais dois anos no Rio. A decisão atende ao pedido do Ministério Público. O jovem deverá apresentar-se diariamente em uma das unidades do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) do Estado.

Veja também:

Artigo: João Hélio e os direitos humanos

Dessa forma, E. permanece fora do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). No entanto, a medida será cumprida em uma unidade do CRIAAD fora da capital na tentativa de preservar a integridade de do jovem. Já a inclusão do rapaz do PPCAAM passou a ser matéria do 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, cujo desembargador Francisco José Asevedo anulou a integração dele ao programa de proteção na terça-feira.

E. era menor na época da morte de João Hélio, em fevereiro de 2007, quando o menino de 6 anos foi arrastado e morto pelas ruas da zona norte do Rio. O então adolescente cumpriu três anos de medida socioeducativa e obteve a progressão de regime.

Na audiência desta quarta, E. foi o primeiro a ser ouvido pelo juiz. Em seguida, como testemunha de juízo, o diretor da Escola João Luís Alves, Marcos Vinícius Pubel, falou sobre a conduta do rapaz no internato e dos incidentes em que ele se envolveu na instituição, como as duas tentativas de motim e a suposta tentativa de homicídio contra um agente.

Um psicólogo e uma assistente social apresentaram relatórios sobre o comportamento do jovem. Acompanhado pela mãe, E. foi assistido pela defensora pública Flávia Freitas. Três testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público do Rio foram ouvidas.

A decisão causou preocupação no Comitê Gestor do PPCAAM. Na noite anterior, após nova análise sobre as denúncias de ameaça de morte contra E., o comitê voltou a recomendar a inclusão do rapaz no programa. A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal informou que vai se pronunciar apenas após a notificação do TJ-RJ.

O advogado da família de João Hélio comemorou a decisão."A família está mais tranquila com a Justiça. A Lei foi obedecida e eu concordei com a ida dele para o interior, pois será mais tranquilo para toda a sociedade. Ele ganhou uma chance de se reintegrar e agora depende apenas dele", disse o advogado Gilberto da Fonseca.

De acordo com informações, familiares de E. alegam que ele foi ameaçado de morte dentro de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), onde ele teria sido agredido e violentado por duas vezes. Na decisão desta quarta, o juiz afirmou que "o jovem era alvo de animosidades por parte dos demais internos toda a vez que o caso era reavivado pela mídia". E. deixou o juizado com a cabeça coberta e sob forte escolta policial

Bibliografia: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,assassino-de-joao-helio-perde-protecao-judicial-no-rio,515660,0.htm

 Comentário: 

  Na sociedade atual um jovem é levado a acreditar que por não ter idade para fazer algumas coisas, não tem idade para ser punido ou responder pelo o que faz, mais as leis do país não mostram que a visão dele está errada, pois como no caso acima é INACEITÁVEL que um assassino esteja em regime semi aberto e ainda tenha liberdade para andar nas ruas, se ele foi ameaçado de morte ou agredido ele deveria saber que o que ele fez foi bem pior do que ameaçar, ele matou uma criança indefesa que não tinha culpa se ele não teve educação ou inteligência o suficiente para saber que além de ser desonesto ele estava tirando a vida de alguém, nem a falta de liberdade desse assassino, nem a justiça consegue "pagar" por uma vida ou por uma família sofrendo, a justiça não deve ser feita com as próprias mãos para que não nos rebaixemos ao nível de um assassino, mas o Estado tem que garantir que ela seja feita.