O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus do processo do mensalão, suposto esquema de corrupção denunciado em 2005 pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.
Segundo a assessoria do STF, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, solicitou à Receita Federal, em fevereiro, cópia da última declaração do imposto de renda dos denunciados.
Na petição ao STF, Gurgel afirma que necessita das informações fiscais dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão "para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos"A informação sobre a quebra de sigilo foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo jornal "Folha de S.Paulo". O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Gurgel pediu ainda acesso aos antecedentes criminais dos réus, solicitação também atendida pelo ministro Joaquim Barbosa.
O suposto esquema do mensalão foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e virou ação penal no Supremo em agosto de 2007. Barbosa já afirmou que pretende levar o caso a julgamento até o final deste ano. Em agosto do ano passado, o STF encerrou a fase de depoimentos.
Entre os réus no caso, estão os ex-ministros Luiz Gushiken, Anderson Adauto, José Dirceu, o empresário Marcos Valério e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).
Comentário crítico: Nitidamente através da notícia, podemos ver o Supremo Tribunal Federal se mostrar 'rígido' e ao mesmo tempo querendo punir participadores e colaboradores do mensalão, mas não querendo prejudica-los. O que pode nos levar a pensar em até que ponto justo seria a renda da população gasta em impostos ou seja, os salários dos tais ex-ministros, além de serem furtados para um uso próprio e particular, não voltarem integralmente para que benefícios sejam atribuídos à aqueles que pagam também e principalmente para poderem receber.
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